Documento legal

Política Global de Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 16 de novembro de 2026

1. Compromisso

A PRISMA reconhece a importância da proteção de dados pessoais e compromete-se a tratá-los com transparência, segurança e respeito pelos direitos dos titulares, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Âmbito

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela PRISMA, incluindo os relativos a clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e utilizadores dos seus serviços.

3. Princípios

4. Papel de responsável e de subcontratante

Quando decide sobre as finalidades e os meios do tratamento, a PRISMA atua como responsável pelo tratamento. Quando presta serviços a clientes que lhe confiam dados pessoais, atua como subcontratante, tratando esses dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente e ao abrigo de um contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.

5. Segurança

São adotadas medidas como controlo de acessos, autenticação, cifragem das comunicações, registo de atividade e cópias de segurança, proporcionais ao risco do tratamento.

6. Subcontratantes e transferências internacionais

A PRISMA recorre apenas a fornecedores que apresentem garantias suficientes de cumprimento do RGPD. Se houver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta realiza-se com base numa decisão de adequação ou noutras garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais, a PRISMA avalia o incidente e, quando exigido, notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas e informa os titulares afetados.

8. Direitos dos titulares

Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, através de geral@myprisma.pt. Têm ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

9. Contacto

Questões sobre proteção de dados: geral@myprisma.pt.