Política Global de Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. Compromisso
A PRISMA reconhece a importância da proteção de dados pessoais e compromete-se a tratá-los com transparência, segurança e respeito pelos direitos dos titulares, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Âmbito
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela PRISMA, incluindo os relativos a clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e utilizadores dos seus serviços.
3. Princípios
- Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados com fundamento legal e informação clara aos titulares.
- Limitação das finalidades: os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização: apenas são tratados os dados necessários.
- Exatidão: os dados são mantidos corretos e atualizados.
- Limitação da conservação: os dados são conservados apenas pelo período necessário.
- Integridade e confidencialidade: são aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas.
- Responsabilidade: a PRISMA documenta e demonstra o cumprimento destes princípios.
4. Papel de responsável e de subcontratante
Quando decide sobre as finalidades e os meios do tratamento, a PRISMA atua como responsável pelo tratamento. Quando presta serviços a clientes que lhe confiam dados pessoais, atua como subcontratante, tratando esses dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente e ao abrigo de um contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
5. Segurança
São adotadas medidas como controlo de acessos, autenticação, cifragem das comunicações, registo de atividade e cópias de segurança, proporcionais ao risco do tratamento.
6. Subcontratantes e transferências internacionais
A PRISMA recorre apenas a fornecedores que apresentem garantias suficientes de cumprimento do RGPD. Se houver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta realiza-se com base numa decisão de adequação ou noutras garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Violações de dados
Em caso de violação de dados pessoais, a PRISMA avalia o incidente e, quando exigido, notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas e informa os titulares afetados.
8. Direitos dos titulares
Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, através de geral@myprisma.pt. Têm ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).
9. Contacto
Questões sobre proteção de dados: geral@myprisma.pt.
