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Avisos Legais

Última atualização: 16 de novembro de 2026

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2. Objeto

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3. Propriedade intelectual

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4. Informação disponibilizada

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6. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Declaração de Privacidade e na Política Global de Proteção de Dados Pessoais. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies.

7. Lei aplicável e foro

Estes Avisos Legais regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro legalmente aplicável, nos termos da lei portuguesa.

8. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.